Estatuto da AVLES

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE VÔO LIVRE DO ESPÍRITO SANTO

CAPÍTULO I

Da denominação , Sede e Finalidade .

Art .1º – Sob a denominação de ASSOCIAÇÃO DE VÔO LIVRE DO ESPÍRITO SANTO, constituída , como Sede e foro na cidade de Vitória-ES , uma Sociedade Civil de Direito Privado, com prazo indeterminado e que se regerá pelo presente Estatuto.

§ ÚNICO : A ASSOCIAÇÃO DE VÔO LIVRE DO ESPÍRITO SANTO adotará a sigla AVLES e em atos em que houver repetição de denominação, assim se grafará .

Art. 2º – A AVLES terá por finalidade :

a. Congregar os aficcionados de Vôo Livre, como tal considerado aquele praticado mediante Asas e Parapentes desprovidos de motor ;

b. Cultivar o bom relacionamento entre os praticantes de vôo livre e manter o relaciona- mento com as Entidades congêneres , nacionais e internacionais;

c. Projetar, promover e divulgar as atividades dessa modalidade de desporto junto às Entidades Públicas, privadas e aos particulares ;

d. Promover competições e coordenar a participação dos associados nas competições promovidas por outras entidades, de acordo com o ranking dos pilotos no Campeonato Estadual ou em casos de pilotos com boa graduação no ranking nacional, à critério da Diretoria Técnica ;

e. Submeter-se às normas emanadas da Federação Capixaba de Vôo Livre;

f. Realizar em comum, serviços de utilidade para o esporte.

CAPÍTULO II

Dos Sócios .

Art. 3º – Haverão as seguintes categorias de sócios :

a. Fundadores ;

b. Efetivos ;

c. Colaboradores ;

d. Beneméritos ;

e. Aprendizes ;

Art. 4º – Poderão ser admitidos como sócios as pessoas que tenham interesse relacionados à atividade .

Art. 5º – Serão sócios fundadores os que assinarem a Ata de Fundação da AVLES .

Art. 6º – Serão sócios efetivos aqueles brevetados pela Comissão Técnica da AVLES .

Art. 7º – Poderão ser sócios colaboradores aqueles assim aceitos pela Diretoria .

Art. 8º – Serão sócios beneméritos aqueles que por terem concedido a AVLES relevantes contribuições de bens , tenham sido indicados por um ou mais sócios . A admissão do sócio benemérito se fará por decisão em Assembléia Geral , especialmente convocada para esse fim .

Art. 9º – Os sócios aprendizes passarão a integrar o quadro de sócios efetivos assim que forem aprovados no exame de brevetação .

Art. 10º – Os sócios colaboradores, beneméritos e aprendizes não têm direito a voto nas deliberações da Assembléia .

Art. 11º – São direitos dos sócios fundadores e dos sócios efetivos :

a. Participar das Assembléias Gerais, diretamente ou por procurador especial- mente designado ;

b. Votar e ser votado .

§ ÚNICO : Cada procurador só poderá representar um sócio.

Art. 12º – São direitos dos sócios colaboradores e dos sócios beneméritos assistir ou se fazer representar nas Assembléias , usando da palavra na defesa de pontos de vista ou para apresentar sugestões .

Art. 13º – São deveres dos sócios :

a. Respeitar o presente Estatuto, deliberações e regulamentos baixados pela AVLES ;

b. Pagar a taxa de admissão, as mensalidades e as contribuições que lhes couberem ;

c. Participar das Assembléias ordinárias e extraordinárias, quanto aos funda- dores e efetivos ;

d. Manter dentro e fora da AVLES comportamento que espelhe respeito a pessoa humana e às instituições ;

e. Zelar pelo bom nome da AVLES .

Art.14º – Os sócios fundadores e efetivos que faltarem a mais de três Assembléias conse- cutivas, terão o direito de voto sujeito a prévia aprovação da Assembléia em que comparecerem .

§ ÚNICO : Os associados, a cada Assembléia, poderão a requerimento, mesmo verbal , ser dispensados de participação , sem prejuízo das demais obrigações .

Art. 15º – Serão desligados automaticamente da AVLES os sócios que não pagarem por três obrigações consecutivas qualquer uma das contribuições que lhes couberem .

Art. 16º – Qualquer dos sócios poderá propor a exclusão de outro, competindo à Diretoria convocar , no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento por escrito da proposta , Assembléia Extraordinária para sua apreciação, ocasião em que será dada ampla oportunidade de defesa ao proposto de exclusão .

CAPÍTULO III

Dos poderes .

Art. 17º – São poderes da AVLES .

a. a Assembléia Geral ;

b. a Diretoria ;

c. o Conselho Fiscal .

CAPÍTULO IV

Art. 18º – A Assembléia Geral , órgão soberano da AVLES , será constituída de todos os sócios fundadores e de todos os sócios efetivos que estejam em pleno gozo de seus direitos sociais .

Art. 19º – A Assembléia geral instalar-se-á em primeira convocação com a presença de metade e mais um dos sócios e com qualquer número em segunda convocação , esta para se efetivar a reunião após pelo menos 30 (trinta) minutos, podendo ambas as convocações constar de um só ato .

§ ÚNICO : A Assembléia Geral decidirá por maioria simples de votos .

Art. 20º – A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, na primeira semana de Maio e extraordinariamente sempre que necessário .

§ 1º – Compete ao Presidente convocar as Assembléias Gerais sempre que entender necessário ou mediante requerimento de qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, bem como de pelo menos 5 (cinco) sócios de qualquer classe em pleno gozo de seus direitos sociais . Do requerimento deverá constar a ” ordem do dia ” .

§ 2º – Se o Presidente não atender ao requerimento de convocação dentro de 5 (cinco) dias, poderão os requerentes convocá-la .

§ 3º – As convocações deverão ser expedidas por meio de correspondência simples ou eletrônica ( via Correio Eletrônico da Internet, em endereço eletrônico cadastrado pelo associado ), com a antecedência mínima de 10 (dez) dias e máxima de 30 (trinta) dias, dela constando a respectiva ” ordem do dia ” . Em caso de não haver comunicação do recebimento da convocação por meio escrito ou por meio eletrônico ( via Correio, na Internet ), deverá ser expedida nova correspondência via correio comum, do tipo A . R. ( com Aviso de Recebimento ), dentro dos prazos já definidos ;

§ 4º – As Assembléias poderão se realizar na Sede Social da AVLES ou em local cedido por outra entidade ou qualquer associado.

Art. 21º – Compete à Assembléia Geral :

a. Deliberar sobre a prestação de contas da Diretoria, previamente apreciada pelo Conselho Fiscal ;

b. Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal .

CAPÍTULO V

Art. 22º – A direção da AVLES será exercida , por uma diretoria composta por :

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

DIRETOR TÉCNICO – ASA DELTA DIRETOR TÉCNICO – PARAPENTE

DIRETOR SOCIAL – ASA DELTA DIRETOR SOCIAL – PARAPENTE

DIRETOR – TESOUREIRO

DIRETOR – SECRETÁRIO

CONSELHO FISCAL

– Todos os Diretores e Conselheiros serão eleitos por escrutínio secreto ou aberto, da forma que Assembléia decidir . Terão validade de mandado por 02(dois) anos não podendo ser dado aúmulo de cargo; os membros das comssões técnicas serão nomeados pelos respectivos diretores técnicos .

Art. 23º – Além das demais atribuições previstas neste Estatuto , compete à Diretoria fixar a política de atuação da AVLES , o seu programa e orçamento anuais , as contri- buições dos sócios e seus reajustes, bem como autorizar a assunção de obrigações financeiras desde que haja disponibilidade de caixa e não sejam superiores a U$ 500,00 ( Quinhentos dólares ) e inferiores a U$ 50,00 ( Cinquenta dólares ) .

§ 1º – A Diretoria deliberará validamente com a presença mínima de 2 ( dois ) de seus membros , decidindo por maioria simples , não sendo conferido voto de desempate ao Presidente, nem mais de um voto de desempate aos que esti- verem acumulando funções .

§ 2º – A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinaria- mente sempre que convocada pelo Presidente ou a pedido de qualquer de seus membros a ele endereçado . O ato de convocação deverá ser entregue com a antecedência mínima de 24 ( vinte e quatro ) horas da respectiva realização e máxima de três dias úteis .

§ 3º – As convocações serão promovidas pelo Presidente e em caso de pedido for- mulado por qualquer Diretor , deverá a convocação ser expedida dentro de 3 ( três ) dias úteis .

§ 4º – Desatentido pelo Presidente o prazo previsto no parágrafo anterior, o Diretor interessado poderá promover a convocação .

§ 5º – Na ausência ou impedimento do Presidente as reuniões serão presididas por um dos dois diretores de Asa Delta ou Parapente . Na ausência dos mesmos , pelos Diretores Sociais de Asa Delta ou Parapente .

§ 6º – Compete a Diretoria punir os transgressores das normas de segurança de vôo .

Art. 24º – Ao Presidente cabe :

a. Representar a AVLES ativa e passivamente, judicial a extra-juducialmente ;

b. Cumprir e fazer cumprir este estatuto e as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria ;

c. Autorizar os pagamentos e assinar com o Diretor Tesoureiro ou Diretor Secretário ou Diretor Social , assim como a Assembléia Extraordinária desta Diretoria decidir, todos os cheques,ordens de pagamentos e títulosque represen – tem obrigações financeiras da AVLES , abrir e movimentar contas bancárias emitir , endossar e sacar cheques e ordens de pagamentos ;

d. Presidir as reuniões da Assembléia Geral da Diretoria ;

e. Admitir , contratar , nomear , designar, punir e demitir servidores ou qualquer funcionário da AVLES ;

f. Autorizar despesas até U$ 100,00 (Cem dólares),quando não estiver previsto em orçamento ;

g. Assinar as Carteiras Sociais ;

h. Cobrar aos seus Diretores a execução de suas funções com maios ênfase ;

i. Cobrar com rigor o Cadastramento dos pilotos junto aos órgãos competentes do Vôo Livre : ABVL ( Associação Brasileira de Vôo Livre ) e DAC ( Departamento de Aviação Civil ) .

Art. 25º – Ao Vice-Presidente cabem as seguintes atribuições :

a. Auxiliar o Presidente em suas funções, quando solicitado ;

b. Substituir o Presidente ou qualquer Diretor em suas faltas ou impedimentos .

Art. 26º – Ao Diretor-Secretário cabe :

a. Redigir e ler as Atas das reuniões ;

b. Dirigir o expediente da Secretaria ;

c. Redigir e expedir memorandos, cartas, e ofícios ;

d. Tomar conhecimento da correspondência recebida , providenciando de imediato resposta ;

e. Organizar e manter em boa ordem os arquivos da AVLES ; f. Exercer as demais funções inerentes ao cargo .

Art. 27º – Cabe ao Diretor-Tesoureiro :

a. Manter em perfeita ordem e boa guarda os bens e valores da AVLES , escriturando os livros contábeis ;

b. Assinar juntamente com o Presidente , qualquer documento que envolva responsabilidade para a AVLES inclusive títulos de crédito , cheques e ordens de pagamentos , bem como os respectivos endossos ;

c. Apresentar à Assembléia de eleição da Diretoria , simultaneamente com a passagem do cargo, o balanço patrimonial da AVLES referente ao exercício anterior ;

d. Acompanhar as cobranças das trimestralidades , assim como advertir a todos os pilotos sobre a necessidade de estar em dia com as obrigações junto a AVLES ;

e. Regulamentar os débitos dos pilotos quanto ao não pagamento em dia das trimes- tralidades ;

f. Criar maneiras para ampliar a arrecadação : bingos, rifas, vendas de equipamentos, administrar consórcio com taxa de administração.

g. Exercer as demais funções inerentes ao cargo .

Art. 28º – Aos Diretores Técnicos de Asa Delta e Parapente cabem as seguintes atribuições :

a. Constituir com 3 ( Três ) outros associados aprovados pela Diretoria a Comissão Técnica da AVLES ;

b. Zelar pelo cumprimento dos regulamentos técnicos existentes, referentes a seguran- ça de vôo , emanados das autoridades superiores e da Comissão Técnica da AVLES ;

c. Propor à Diretoria a aplicação das penalidades a que se sujeitem os transgressores das normas de Segurança de Vôo ;

d. Regulamentação dos Campeonatos e Cursos ;

e. Aplicação de provas para aprovação dos alunos ;

f. Nivelamento dos pilotos ;

g. Reestruturação da Regulamentação das Apresentações ;

h. Verificar Seguros para os pilotos com a AVLES .

i. Exercer as demais funções inerentes ao cargo .

Art. 29º – Cabe aos Diretores Social de Asa Delta e Parapente cabem as seguintes atribuições : :

a. Promover a movimentação social e cultural da AVLES ;

b. Divulgar as atividades da AVLES ;

c. Exercer as demais atividades inerentes ao cargo .

CAPÍTULO VI

Do Conselho Fiscal .

Art. 30º – O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros com o mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos .

Art. 31º – Compete ao Conselho Fiscal :

a. Examir e dar parecer sobre as contas e balanços da administração , de modo a permitir sua discursão e votação pela Assembléia , sendo que a não aprovação das contas e do balanço da administração acarretará a contratação de Perito – Contador, que se confirmar as irregularidades apontadas, levará a Diretoria a res- ponder judicialmente ;

b. Autorizar ou negar , por escrito , com as assinaturas de pelo menos 2 ( dois ) membros , despesas de valor entre U$ 10,00 ( Dez dólares ) e U$ 50,00 ( Cinquenta dólares )

CAPÍTULO VII

Art. 32º – Bienalmente, em anos pares, na primeira semana de maio, realizar-se-á a eleição para a Diretoria da AVLES , em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim , com a antecedência mínima de 30 ( trinta ) dias .

Art. 33º – Somente terão direito a votar nas Assembléias Gerais os associados que não estiverem em atrazo com as mensalidades .

Art. 34º – Caberá a Diretoria nomear a mesa eleitoral e a Junta apuradora , entre os sócios de qualquer classe, bem como fixar as demais normas relativas à eleição. A apuração será feita imediatamente após o encerramento da eleição .

§ 1º – O registro das candidaturas , individuais ou em chapas deverá ser feito por comunicação escrita ao Diretor-Secretário até 10 (dez) dias antes da Assembléia de eleição .

§ 2º – Incubirá ao Diretor-Secretário providenciar no sentido de que sejam :

a. Afixados em lugar visível da sala em que se realizará a eleição , relação de candidatos regularmente inscritos .

b. Confeccionadas as respectivas cédulas e entregues à mesa eleitoral para que esta supra a cabine . As cédulas poderão ser datilografadas ou impressas .

c. Instaladas as cabines de votação e os demais meios destinados ao funciona- mento da mesa eleitoral e junta apuradora .

§ 3º – Será considerada válida a eleição sem o cumprimento das normas deste artigo , desde que na realização da Assembléia se delibere, observado o escrutínio se- creto, sobre a eleição de candidatos escolhidos no momento.

Art. 35º – O voto por procuração só será válido se o procurador não representar mais que um associado e apresentar instrumento com firma reconhecida, com poderes para votar especificamente naquela Assembléia .

Art. 36º – Será considerado eleito o mais votado para cada cargo.

§ ÚNICO : Havendo empate de votos para determinado cargo, considerar-se-á eleito o mais antigo brevetado.

CAPÍTULO VIII

Disposições gerais .

Art. 37º – O presente Estatuto somente será alterado mediante a provação de 2/3 ( dois terços ) dos sócios com direito a voto presentes a Assembléia Geral convocada para esse fim.

Art. 38º – Em caso de dissolução da AVLES, a Assembléia que tiver assim ecidido, resolverá na mesma reunião sobre o destino a ser dado ao patrimônio.

Art. 39º – Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraí- das pela AVLES.

§ ÚNICO : Os administradores serão responsáveis individualmente por suas decisões, e solidariamente quando adotadas em colegiado.

Art. 40º – O desligamento do associado da AVLES, voluntário ou por exclusão, não o eximirá da liquidação das obrigações que tiver assumido com e pela Entidade .

Art. 41º – Os casos omissos serão resolvidos por deliberação da Diretoria , recorríveis dentro de 20 ( vinte ) dias para a Assembléia Geral .

Art. 42º – Não serão remunerados, por nenhuma forma, os exercentes de cargo de Diretoria nem os membros do Conselho Fiscal ou integrantes de Comissões instituídas pela AVLES.

Art. 43º – O presente Estatuto em vigor após seu registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Físicas e Jurídicas de Vitória .