Estatuto da AVLES

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE VÔO LIVRE DO ESPÍTO SANTO – AVLES

Aos vinte e três de Janeiro de dois mil e dezenove, na cidade de Vitória, à Rua Graciano Neves, nº 99, Bairro Centro, reuniram-se os associados da AVLES – ASSOCIAÇÃO DE VÔO LIVRE DO ESPÍRITO SANTO inscrita no CNPJ sob n°. 27.742.998/0001-56, identificados na lista de presença que, assinada por todos, fica fazendo parte integrante da presente ata para todos os fins de direito, com o objetivo de deliberar alteração do estatuto da associação. Assumiu a Presidência da Assembléia Geral Extraordinária o Sr. Marx C. Borges Loureiro, que convidou o Sr. Hugo da Silva Rissi para secretariar a reunião, ficando assim constituída a mesa. Não estabelecida à assembleia em primeira convocação ás dezenove horas e trinta minutos por falta da presença de metade e mais um dos sócios efetivos adimplentes, instalou-se em segunda convocação ás vinte horas com a presença de seus associados na forma do Art.19º do estatuto vigente. Dando o Presidente início aos trabalhos, conforme ordem do dia:

  1. ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

Apresentou aos presentes às propostas de alteração do estatuto da associação conforme as exigências do Código Civil assim como as atualizações das nomenclaturas técnicas usadas. Assim feito, logo em seguida, as cláusulas foram colocadas em votação, tendo sido aprovadas de forma unânime pelos associados presentes todas as alterações propostas, assim sendo o novo estatuto ficou nos seguintes termos:

ESTATUTO DA AVLES

ASSOCIAÇÃO DE VÔO LIVRE DO ESPÍRITO SANTO

CAPÍTULO I

Da denominação, Sede e Finalidade.

Art.1º – Sob a denominação de ASSOCIAÇÃO DE VÔO LIVRE DO ESPÍRITO SANTO, constituída, como Sede e foro na cidade de Vitória-ES, uma Sociedade Civil de Direito Privado, com prazo indeterminado e que se regerá pelo presente Estatuto.

  • ÚNICO: A ASSOCIAÇÃO DE VÔO LIVRE DO ESPÍRITO SANTO adotará a sigla AVLES e em atos em que houver repetição de denominação, assim se grafará.

Art. 2º – A AVLES terá por finalidade:

  1. Congregar os Praticantes de Vôo Livre atividades afins, como tal considerado aquele praticado mediante Asas e Parapentes desprovidos de motor;
  2. Cultivar o bom relacionamento entre os praticantes de vôo livre e manter o relaciona- mento com as Entidades congêneres, nacionais e internacionais;
  3. Projetar, promover e divulgar as atividades dessa modalidade de desporto junto às Entidades Públicas, privadas e aos particulares;
  4. Promover competições e coordenar a participação dos associados nas competições promovidas por outras entidades, de acordo com o ranking dos pilotos no Campeonato Estadual ou em casos de pilotos com boa graduação no ranking nacional, à critério da Diretoria Técnica ;
  5. Submeter-se às normas emanadas da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil e Federação Capixaba de Vôo Livre;
  6. Realizar em comum, serviços de utilidade para o esporte.

CAPÍTULO II

Dos Sócios.

Art. 3º – Haverão as seguintes categorias de sócios :

  1. Fundadores ;
  2. Efetivos ;
  3. Colaboradores ;
  4. Beneméritos ;
  5. Aprendizes ;

Art. 4º – Poderão ser admitidos como sócios as pessoas que tenham interesse relacionados à atividade .

Art. 5º – Serão sócios fundadores os que assinarem a Ata de Fundação da AVLES .

Art. 6º – Serão sócios efetivos aqueles pilotos habilitados pela Comissão Técnica da AVLES .

Art. 7º – Poderão ser sócios colaboradores aqueles assim aceitos pela Diretoria .

Art. 8º – Serão sócios beneméritos aqueles que por terem concedido a AVLES relevantes contribuições de bens , tenham sido indicados por um ou mais sócios . A admissão do sócio benemérito se fará por decisão em Assembléia Geral , especialmente convocada para esse fim.

Art. 9º – Os sócios aprendizes passarão a integrar o quadro de sócios efetivos assim que forem aprovados no exame de habilitação da AVLES.

Art. 10º – Os sócios colaboradores, beneméritos e aprendizes não têm direito a voto nas deliberações da Assembléia .

Art. 11º – São direitos dos sócios fundadores e dos sócios efetivos :

  1. Participar das Assembléias Gerais, diretamente ou por procurador especial- mente designado ;
  2. Votar e ser votado .
  • ÚNICO : Cada procurador só poderá representar um sócio.

Art. 12º – São direitos dos sócios colaboradores e dos sócios beneméritos assistir ou se fazer representar nas Assembléias , usando da palavra na defesa de pontos de vista ou para apresentar sugestões .

Art. 13º – São deveres dos sócios :

  1. Respeitar o presente Estatuto, deliberações e regulamentos baixados pela AVLES ;
  2. Pagar a taxa de admissão, as mensalidades e as contribuições que lhes couberem ;
  3. Participar das Assembléias ordinárias e extraordinárias, quanto aos funda- dores e efetivos ;
  4. Manter dentro e fora da AVLES comportamento que espelhe respeito a pessoa humana e às instituições ;
  5. Zelar pelo bom nome da AVLES .

Art.14º – Os sócios fundadores e efetivos que faltarem a mais de três Assembléias conse- cutivas, terão o direito de voto sujeito a prévia aprovação da Assembléia em que comparecerem .

  • ÚNICO : Os associados, a cada Assembléia, poderão a requerimento, mesmo verbal , ser dispensados de participação , sem prejuízo das demais obrigações .

Art. 15º – Serão desligados automaticamente da AVLES os sócios que não pagarem por três obrigações consecutivas qualquer uma das contribuições que lhes couberem .

Art. 16º – Qualquer dos sócios poderá propor a exclusão de outro, competindo à Diretoria convocar , no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento por escrito da proposta , Assembléia Extraordinária para sua apreciação, ocasião em que será dada ampla oportunidade de defesa ao proposto de exclusão .

CAPÍTULO III

Dos poderes .

Art. 17º – São poderes da AVLES .

  1. a Assembléia Geral ;
  2. a Diretoria ;
  3. o Conselho Fiscal .

CAPÍTULO IV

Assembleia Geral

Art. 18º – A Assembléia Geral, órgão soberano da AVLES, será constituída de todos os sócios fundadores e de todos os sócios efetivos que estejam em pleno gozo de seus direitos sociais.

Art. 19º – A Assembléia geral instalar-se-á em primeira convocação com a presença de metade e mais um dos sócios e com qualquer número em segunda convocação, esta para se efetivar a reunião após pelo menos 30 (trinta) minutos, podendo ambas as convocações constar de um só ato.

  • ÚNICO: A Assembléia Geral decidirá por maioria simples de votos.

Art. 20º – A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, no mês de Janeiro e extraordinariamente sempre que necessário.

  • 1º – Compete ao Presidente convocar as Assembléias Gerais sempre que entender necessário ou mediante requerimento de qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, bem como de pelo menos 5 (cinco) sócios de qualquer classe em pleno gozo de seus direitos sociais . Do requerimento deverá constar a ” ordem do dia ” .
  • 2º – Se o Presidente não atender ao requerimento de convocação dentro de 5 (cinco) dias, poderão os requerentes convocá-la .
  • 3º – As convocações deverão ser expedidas por meio de correspondência simples ou notificação eletrônica ( via Correio Eletrônico, Mensagens de Celular ou APP’s da Internet, dados estes cadastrados pelo associado), com a antecedência mínima de 10 (dez) dias e máxima de 30 (trinta) dias, dela constando a respectiva ” ordem do dia ” .
  • 4º – As Assembléias poderão se realizar na Sede Social da AVLES ou em local cedido por outra entidade ou qualquer associado.

Art. 21º – Compete à Assembléia Geral :

  1. Deliberar sobre a prestação de contas da Diretoria, previamente apreciada pelo Conselho Fiscal ;
  2. Eleger o Conselho Fiscal .

CAPÍTULO V

Diretoria Executiva

Art. 22º – A direção da AVLES será exercida , por uma diretoria composta por :

PRESIDENTE

DIRETOR – SECRETÁRIO

DIRETOR FINANCEIRO

DIRETOR TÉCNICO

DIRETOR SOCIAL

CONSELHO FISCAL

  • ÚNICO – Todos os Diretores e Conselheiros serão eleitos por escrutínio secreto ou abertos, da forma que Assembléia decidir. Terá validade de mandado por 02(dois) anos não podendo ser dado acúmulo de cargo; os membros das comissões técnicas serão nomeados pelo respectivo diretor técnico.

Art. 23º – Além das demais atribuições previstas neste Estatuto , compete à Diretoria fixar a política de atuação da AVLES , o seu programa e orçamento anuais , as contribuições dos sócios e seus reajustes, bem como autorizar a assunção de obrigações financeiras desde que haja disponibilidade de caixa.

  • 1º – A Diretoria deliberará validamente com a presença mínima de 2 ( dois ) de seus membros , decidindo por maioria simples , não sendo conferido voto de desempate ao Presidente, nem mais de um voto de desempate aos que est verem acumulando funções .
  • 2º – A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente ou a pedido de qualquer de seus membros a ele endereçado . O ato de convocação deverá ser entregue com a antecedência mínima de 24 ( vinte e quatro ) horas da respectiva realização e máxima de três dias úteis .
  • 3º – As convocações serão promovidas pelo Presidente e em caso de pedido formulado por qualquer Diretor , deverá a convocação ser expedida dentro de 3 ( três ) dias úteis .
  • 4º – Desatendido pelo Presidente o prazo previsto no parágrafo anterior, o Diretor interessado poderá promover a convocação .
  • 5º – Na ausência ou impedimento do Presidente as reuniões serão presididas pelo Diretor Secretário. Na ausência dos mesmos , por um dos Diretores Financeiro ou Técnico.
  • 6º – Compete a Diretoria punir os transgressores das normas de segurança de vôo .

Art. 24º – Ao Presidente cabe :

  1. Representar a AVLES ativa e passivamente, judicial a extrajudicialmente ;
  2. Cumprir e fazer cumprir este estatuto e as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria ;
  3. Autorizar os pagamentos e assinar com o Diretor Financeiro ou Diretor Secretário ou Diretor Social , assim como a Assembléia Extraordinária desta Diretoria decidir, todos os cheques, ordens de pagamentos e títulos que representem obrigações financeiras da AVLES , abrir e movimentar contas bancárias emitir , endossar e sacar cheques e ordens de pagamentos ;
  4. Presidir as reuniões da Assembléia Geral da Diretoria ;
  5. Admitir , contratar , nomear , designar, punir e demitir servidores ou qualquer funcionário da AVLES ;
  6. Autorizar despesas até U$ 100,00 (Cem dólares),quando não estiver previsto em orçamento ;
  7. Assinar as Carteiras Sociais ;
  8. Cobrar aos seus Diretores a execução de suas funções com maios ênfase ;
  9. Cobrar com rigor o Cadastramento dos pilotos junto aos órgãos competentes do Vôo Livre.

Art. 25º – Ao Diretor-Secretário cabe :

  1. Redigir e ler as Atas das reuniões ;
  2. Dirigir o expediente da Secretaria ;
  3. Redigir e expedir memorandos, cartas, e ofícios ;
  4. Tomar conhecimento da correspondência recebida , providenciando de imediato resposta ;
  5. Organizar e manter em boa ordem os arquivos da AVLES ; f. Exercer as demais funções inerentes ao cargo .

Art. 26º – Cabe ao Diretor Financeiro:

  1. Manter em perfeita ordem e boa guarda os bens e valores da AVLES , escriturando os livros contábeis ;
  2. Assinar juntamente com o Presidente , qualquer documento que envolva responsabilidade para a AVLES inclusive títulos de crédito , cheques e ordens de pagamentos , bem como os respectivos endossos ;
  3. Apresentar à Assembléia de eleição da Diretoria , simultaneamente com a passagem do cargo, o balanço patrimonial da AVLES referente ao exercício anterior ;
  4. Acompanhar as cobranças das anuidades , assim como advertir a todos os pilotos sobre a necessidade de estar em dia com as obrigações junto a AVLES ;
  5. Regulamentar os débitos dos pilotos quanto ao não pagamento em dia das anuidades.
  6. Criar maneiras para ampliar a arrecadação : rifas, vendas de equipamentos, administrar consórcio com taxa de administração.
  7. f) Registrar todos os recebimentos e pagamentos da AVLES no sistema de Gestão eletrônico financeiro, possibilitando a emissão de relatórios parciais ou totais a qualquer momento.
  8. Exercer as demais funções inerentes ao cargo .

Art. 27º – Ao Diretor Técnico cabem as seguintes atribuições:

  1. Constituir com 3 ( Três ) outros associados aprovados pela Diretoria a Comissão Técnica da AVLES ;
  2. Zelar pelo cumprimento dos regulamentos técnicos existentes, referentes a segurança de vôo , emanados das autoridades superiores e da Comissão Técnica da AVLES ;
  3. Propor à Diretoria a aplicação das penalidades a que se sujeitem os transgressores das normas de Segurança de Vôo ;
  4. Regulamentação dos Campeonatos e Cursos ;
  5. Aplicação de provas para aprovação dos alunos ;
  6. Nivelamento dos pilotos ;
  7. Reestruturação da Regulamentação das Apresentações ;
  8. Verificar Seguros para os pilotos com a AVLES .
  9. Exercer as demais funções inerentes ao cargo .

Art. 28º – Cabe ao Diretor Social as seguintes atribuições:

  1. Promover a movimentação social e cultural da AVLES ;
  2. Divulgar as atividades da AVLES ;
  3. Exercer as demais atividades inerentes ao cargo.

CAPÍTULO VI

Do Conselho Fiscal .

Art. 29º – O Conselho Fiscal será composto de 2 (dois) membros com o mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos .

Art. 30º – Compete ao Conselho Fiscal :

  1. Eximir e dar parecer sobre as contas e balanços da administração , de modo a permitir sua discursão e votação pela Assembléia , sendo que a não aprovação das contas e do balanço da administração acarretará a contratação de Perito – Contador, que se confirmar as irregularidades apontadas, levará a Diretoria a res- poder judicialmente ;

CAPÍTULO VII

Art. 31º – Bienalmente, realizar-se-á a eleição para a Diretoria da AVLES , em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim , com a antecedência mínima de 30 ( trinta ) dias .

Art. 32º – Somente terão direito a votar nas Assembléias Gerais os associados que não estiverem em atraso com as mensalidades .

Art. 33º – Caberá a Diretoria nomear a comissão eleitoral , entre os sócios de qualquer classe, bem como fixar as demais normas relativas à eleição. A apuração será feita imediatamente após o encerramento da eleição .

  • 1º – O registro das candidaturas , individuais ou em chapas deverá ser feito por comunicação escrita ao Diretor-Secretário até 10 (dez) dias antes da Assembléia de eleição .
  • 2º – Incubirá ao Diretor-Secretário providenciar no sentido de que sejam :
  1. Afixados em lugar visível da sala em que se realizará a eleição , relação de candidatos regularmente inscritos .
  2. Confeccionadas as respectivas cédulas e entregues à mesa eleitoral para que esta supra a cabine . As cédulas poderão ser datilografadas ou impressas .
  3. Instaladas as cabines de votação e os demais meios destinados ao funciona- mento da mesa eleitoral e junta apuradora .
  • 3º – Será considerada válida a eleição sem o cumprimento das normas deste artigo , em caso de período superior ao Art. 31º, com realização da Assembléia Geral Extraordinária convocada para este fim.

Art. 34º – O voto por procuração só será válido se o procurador não representar mais que um associado e apresentar instrumento com firma reconhecida, com poderes para votar especificamente naquela Assembléia .

Art. 35º – Será considerado eleita a Chapa mais votada.

  • ÚNICO : Havendo empate, haverá nova eleição.

CAPÍTULO VIII

Disposições gerais.

Art. 36º – O presente Estatuto somente será alterado mediante a aprovação em Assembléia Geral Extraordinária convocada para este fim, com quórum em primeira convocação da maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação com um terço dos associados.

Art. 37º – Em caso de dissolução da AVLES, a Assembléia que tiver assim decidido, resolverá na mesma reunião sobre o destino a ser dado ao patrimônio.

Art. 38º – Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraí- das pela AVLES.

Art. 39º – O desligamento do associado da AVLES, voluntário ou por exclusão, não o eximirá da liquidação das obrigações que tiver assumido com e pela Entidade .

‘ Art. 40º – Os casos omissos serão resolvidos por deliberação da Diretoria , recorríveis dentro de 20 ( vinte ) dias para a Assembléia Geral .

Art. 41º – Não serão remunerados, por nenhuma forma, os exercentes de cargo de Diretoria nem os membros do Conselho Fiscal ou integrantes de Comissões instituídas pela AVLES.

Art. 42º – O presente estatuto, aprovado em Assembléia Geral Extraordinária convocada especialmente para este fim, revoga o anterior e entra em vigor na data de seu registro em no Cartório de Registro Civil de Pessoas Físicas e Jurídicas do Município de Vitória.